Pelo presente Termo de Aceite, o(a) PARTICIPANTE, ao se inscrever no Programa “Indique e Ganhe” do CRM Leads360, declara que leu, compreendeu e concorda com os termos e condições abaixo descritos:
- DAS PARTES
Este Termo é celebrado entre:
WEBK CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.601.651/0001-06, doravante denominada CONTRATANTE ou CRM Leads360, responsável pelo programa;
E o PARTICIPANTE, pessoa física ou jurídica devidamente cadastrada no referido programa.
- DO OBJETO
O presente Termo regula a participação do(a) PARTICIPANTE no Programa de Indicação “Indique e Ganhe”, com o objetivo de promover a plataforma CRM Leads360 e receber comissões por assinaturas efetivadas a partir de suas indicações.
- DAS CONDIÇÕES DE COMISSIONAMENTO
3.1. O PARTICIPANTE terá direito a comissão de 20% (vinte por cento) sobre o valor líquido de cada assinatura efetivada a partir de sua indicação, válida por até 12 (doze) meses enquanto a assinatura permanecer ativa e adimplente.
3.2. São elegíveis para comissionamento apenas os planos START, PRO e ILIMITADO. Outros serviços ou produtos oferecidos pela CONTRATANTE não são comissionáveis.
3.3. Assinaturas em período de teste gratuito não geram comissionamento.
3.4. O pagamento da comissão será efetuado 30 (trinta) dias após o recebimento do pagamento da assinatura indicada, desde que não haja inadimplência.
3.5. O pagamento será realizado via conta PayPal informada pelo PARTICIPANTE no momento do cadastro. É de sua responsabilidade garantir que os dados fornecidos estejam corretos e atualizados.
3.6. Caso haja o cancelamento da assinatura por parte do cliente com pedido de reembolso, o valor do comissionamento do último mês de assinatura não será repassado ao PARTICIPANTE. Caso já tenha sido repassado, o montante referente à parcela reembolsada ao cliente será descontado do saldo remanescente na conta do PARTICIPANTE.
- DAS RESPONSABILIDADES DO PARTICIPANTE
4.1. O PARTICIPANTE compromete-se a divulgar o CRM Leads360 de forma ética, verdadeira e lícita, não sendo permitidas promessas enganosas, uso indevido da marca ou spam.
4.2. O PARTICIPANTE reconhece que não é funcionário, sócio, representante legal ou parceiro comercial da CONTRATANTE, atuando de forma totalmente autônoma e sem vínculo empregatício.
- DA VIGÊNCIA E CANCELAMENTO
5.1. Este Termo entra em vigor na data da aceitação pelo PARTICIPANTE e permanecerá vigente enquanto a campanha estiver ativa, ou até que uma das partes solicite o encerramento da participação.
5.2. A CONTRATANTE poderá encerrar ou alterar as condições do programa a qualquer momento, mediante aviso prévio por e-mail ou comunicado na plataforma.
5.3. Em caso de violação das regras aqui estabelecidas, a CONTRATANTE poderá cancelar a participação do infrator, com a suspensão do pagamento de comissões pendentes, sem necessidade de aviso prévio.
- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. O PARTICIPANTE declara estar ciente de que este termo não gera qualquer direito à exclusividade ou garantia de ganhos financeiros.
6.2. O foro eleito para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo será o da comarca de [cidade da sede da empresa, sugerido: Joinville – SC, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.